Saiba qual regime tributário é o melhor para sua pequena empresa

Tempo de leitura: 6 minutos

Entre os muitos desafios que fazem parte da gestão de uma pequena empresa, a tributação costuma ser um dos que mais requer atenção e cuidado.

A escolha do regime tributário adequado exige uma análise minuciosa de cada modalidade, para que você pague o montante justo de impostos: nem a mais nem a menos.

A legislação tributária envolve nuances que precisam ser bem observadas antes de escolher o regime que melhor se adapta ao seu caso. O cuidado precisa ser ainda maior ao levar em consideração que a mudança para um regime diferente só é possível no próximo ano-calendário.

Ao ler o nosso artigo, você reunirá informações importantes para basear sua opção pelo melhor regime tributário para a sua pequena empresa. Vamos começar abordando as particularidades de cada regime. Leia com atenção!

1. O Simples Nacional (Supersimples)

A lei complementar 123 de dezembro de 2006 delibera sobre esse regime tributário que se aplica às micro e pequenas empresas. É um regime compartilhado que abrange a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

Para se enquadrar no Simples Nacional, é preciso obedecer certas condições, como o enquadramento na definição de micro ou pequena empresa, e estar de acordo com os requisitos previstos na legislação.

Quem pode se enquadrar nesse regime tributário

O primeiro passo é verificar em que definição sua empresa se enquadra, o que é determinado pelo faturamento anual. No site do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), temos a seguinte informação:

A microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte.

A título de informação, a mesma lei que regulariza as micro e pequenas empresas também reconhece o microempreendedor individual (MEI), o profissional autônomo com receita bruta anual limitada a R$ 60.000,00. Um MEI não pode ser sócio ou titular de outra empresa e nem ter mais de um empregado.

É importante salientar que alguns estados brasileiros do Norte, Nordeste e Centro-Oeste fixam sublimites para o teto da receita bruta.

Vantagens do Simples Nacional

A burocracia é bastante reduzida. Oito impostos são unificados em apenas um boleto, incluindo os tributos federais, estaduais e municipais.

A carga tributária, dependendo de cada caso, pode ser reduzida, em média, em 40%. Isso vale para as atividades de Comércio, Indústria e a maior parte dos Serviços.

No setor de Serviços, a redução para algumas atividades varia de acordo com o número de funcionários: quanto mais funcionários, maior a redução.

Pela Lei complementar 147 de 2014, a Presidência da República estendeu a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, beneficiando vários profissionais liberais.

Agora, os médicos, dentistas, psicólogos, arquitetos, engenheiros, corretores, jornalistas e uma série de atividades intelectuais, além de muitos outros autônomos, podem optar por esse regime tributário.

O critério de enquadramento passou a ser o faturamento e não mais o ramo de atividades.

2. Os sistemas de Lucro Presumido e Lucro Real

Empresas com faturamento anual acima de R$ 3.600.000,00, que não podem se enquadrar no Simples Nacional, contam com duas outras opções de regime tributário: Lucro Real e Lucro Presumido.

A diferença entre os dois regimes está no cálculo do IRPJ, PIS e COFINS e a CSL. Os cálculos do IPR, ISS, ICMS e encargos da previdência serão os mesmos. Ao contrário do Simples Nacional, aqui os impostos são calculados e recolhidos separadamente.

No regime de Lucro Presumido, a base de cálculo para o IRPJ e a CSL é uma margem de lucro fixada por lei. No regime Lucro Real, tais cálculos incidem sobre a margem de lucro efetivamente auferido.

Para empresas com faturamento anual superior a 78 milhões, e para alguns ramos de atividades, como factoring e instituições financeiras, a opção pelo Lucro Real é obrigatória.

3. O que levar em consideração ao optar pelo regime tributário

As variáveis a se analisar são muitas e cada caso deve ser considerado individualmente. Por isso, o seu contador é o melhor conselheiro para tomar essa decisão.

Vamos destacar alguns pontos que devem ser considerados para a escolha adequada:

  • sua receita bruta anual e o valor da folha de pagamentos serão o ponto de partida;
  • considere as restrições que se aplicam a cada regime tributário;
  • avalie as mudanças da situação da empresa a cada ano-calendário;
  • não existe um regime ideal para cada segmento de negócios e a melhor opção dependerá das características de cada empresa;
  • é preciso analisar o cálculo de cada tributo separadamente. Pagar menos imposto de renda em um regime pode implicar em contribuição maior para PIS e Cofins, por exemplo;
  • no Simples Nacional e no Lucro Presumido a carga tributária é calculada pela receita bruta, não considerando prejuízos no decorrer do ano;
  • no Lucro Presumido, se a margem de lucro ficar abaixo da presumida, ainda assim os IRPJ e a CSL serão calculados sobre o valor presumido;
  • no Lucro Real, a base de cálculo é o valor do lucro real;
  • o regime de Lucro Real é o único que pode ser escolhido por qualquer empresa, sem restrições, mas também pode ser o mais oneroso;
  • na maioria dos casos (sempre há exceções!), micro e pequenas empresas se beneficiam do Simples Nacional, a não ser que haja alguma restrição legal.

Para concluir, salientamos, mais uma vez, que a opção pelo regime tributário mais vantajoso para cada caso depende da análise cuidadosa de uma série de variáveis, conforme informamos em nosso artigo.

É preciso se preparar para fazer cálculos e simulações, além de fazer projeções de resultados para o ano.

A melhor solução é sempre contar com a assessoria de um contador antes de decidir. Para facilitar essa tarefa, é possível usar a calculadora do SEBRAE, disponível no site da instituição, que simula situações no regime Simples Nacional e no Lucro Presumido.

Esperamos que nosso artigo facilite sua opção pelo melhor regime tributário para sua pequena empresa. Que tal, agora, entender a importância da definição de processos em pequenas empresas?

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