NFCe: você sabe o que é?

Tempo de leitura: 3 minutos

NFCe e Cupom Fiscal, será que isso tem que ser mesmo um pesadelo?

Você tem um sonho: abrir seu próprio negócio. Fazer um sanduíche de autoria própria, com a SUA assinatura e SUA personalidade. Você pensa em cada detalhe do cardápio, compõe uma refeição dos sonhos, faz testes com amigos e começa a se aventurar no mundo do empreendedorismo. Apesar de trabalhar muito mais do que imaginava, você está realizado pois trabalha com o que ama.

Até começar a sopa de letrinhas… NFCe, ECF, SAT, NCM, CSOP, Cupom Fiscal.

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sopa de letrinhas… whaaaat?!?

Caos tributário: o que é a tal de NFCe?

O sistema tributário do nosso país não é fácil de entender. Assusta empresários estrangeiros e causa pesadelos nos empreendedores locais. Mas acredite: já foi muito pior do que é hoje. O tempo das trevas do ECF ficou para trás, mas isso será assunto para outro post, pois o objetivo é explicar o que é a NFCe!

Uma operação normal de um varejista do setor de alimentação pode ser resumida em comprar matéria-prima de um fornecedor, transforma-la em produto final e vendê-la ao consumidor final. E sobre essa venda incidem impostos federais e estaduais, pagos pelo varejista ao governo.

E como o governo recolhe o imposto sobre essa venda?

A venda ao consumidor final exige um documento obrigatório que é o Cupom Fiscal. A partir de 2015, virou a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, ou NFCe. A NFCe trata da relação entre pessoa jurídica e pessoa física, que é o seu cliente.

Não confunda com a Nota Fiscal, ou NFe, ok? Explicaremos mais sobre essas diferenças em outro post.

Portanto, a NFCe é o documento fiscal que registra a operação e informa ao fisco o que foi feito. Toda a tributação é feita baseada nesses documentos, e no caso da venda de mercadoria temos os impostos federais (PIS e COFINS, por exemplo) e impostos estaduais (ICMS).

E pelo ICMS ser um imposto recolhido pelo estado, cada unidade da federação pode utilizar suas próprias regras para a emissão da NFCe, e não existe uma regra única válida do país inteiro como existe na NFe. Uma pena, pois ia facilitar muito para os desenvolvedores de software, como nós! 😐

E qual a diferença do Cupom Fiscal e da NFCe?

O Cupom Fiscal era um documento físico, que só podia ser impresso por uma ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Era como uma caixa preta, com poucos fabricantes habilitados a produzir, com um mundo de lacradores para fazer a manutenção. Coisa do século passado mesmo.

A partir de 2015 esse cupom fiscal primitivo foi substituído por uma versão 100% digital, a NFCe. Entenda a NFCe como a evolução natural do Cupom Fiscal. É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente.

Detalhes técnicos

Se não te interessar, pode pular essa parte que ninguém vai ficar bravo 🙂

Para quem está há mais tempo no varejo, a NFCe substituiu a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2) e também o Cupom Fiscal emitido pelo ECF. E se você começou agora nesse mundo, fique tranquilo que mais para frente você vai entender o que é esse tal de ECF.

A NFCe é identificada pelo modelo 65 e foi instituída pelo Ajuste SINIEF nº 01/2013, que alterou o Ajuste SINIEF nº 07/2005 (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e). Caso você tenha curiosidade (e uma dose de coragem) de ir na fonte da lei, o link está aqui… 🙂

DISCLAIMER:

Esse material foi feito através de pesquisa de informações oficiais e opinião de especialistas do mercado. Mas de forma alguma deverá representar qualquer tipo de consultoria fiscal ou jurídica, sendo que para isso você deverá consultar um contador e especialista tributário para colher pareceres oficiais. E como a legislação é dinâmica, ou seja, possui alterações a todo momento, esse material pode estar desatualizado com alguma novidade. Na dúvida, pergunte, sempre.

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