Como abrir minha empresa e estar 100% dentro da lei

Tempo de leitura: 4 minutos

Nossa legislação é bem complexa. Evite problemas sabendo responder: “Como abrir minha empresa e estar 100% dentro da lei?”

Apesar de a economia não estar crescendo tanto nos últimos tempos, quem está se arriscando a empreender de forma planejada vem conseguindo bons resultados e tendo lucros surpreendentes. Sim! É possível ter como abrir minha empresa e lucrar!

Se você cansou de levar ordens do seu chefe ou tem uma ideia brilhante capaz de gerar fortunas, não deve pensar duas vezes: arrisque-se no mercado (com consciência)!

E para conseguir fazer isso dentro da lei, criamos aqui um verdadeiro passo a passo de como abrir a própria empresa para ajudá-lo 🙂

A burocracia de abrir a própria empresa…

Firma registrada

Para iniciar todo o processo, a primeira coisa a fazer é se dirigir a um cartório de registro civil e abrir firma, ou seja, registrar a sua assinatura. É indispensável que você leve seus documentos pessoais, como CPF, RG e certidão de nascimento.

Contrato Social

Vencida essa etapa, você precisa se dirigir ao órgão de registro de empresas ou à junta comercial do seu estado para que seja possível registrar sua empresa de maneira oficial.

Isso é feito através de um Contrato Social, documento mais importante desse processo de abertura e que pode requerer a ajuda de um contador e/ou advogado. Nele constarão:

  • Os interesses das partes;

  • o objetivo da firma;

  • a descrição do aspecto societário;

  • a divisão de cotas;

  • além dos documentos autenticados de cada sócio;

  • e uma cópia do comprovante do endereço do empreendimento.

CNPJ

Ter um CNPJ permite que a sua empresa emita nota fiscal, faça compras e contrate outros serviços de outras empresas. Lembre-se que fazer qualquer atividade sem o CNPJ é ilegal e pode trazer problemas com a justiça.

Obtenha na junta comercial ou cartório de pessoa jurídica do seu estado, o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Com ele em mãos, já será possível ter o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e o seu DECA (Declaração Cadastral), que é uma espécie de registro de contribuinte.

A partir desse momento, a empresa já existe oficialmente e começará a pagar impostos.

Inscrição Estadual

A inscrição estadual, as vezes conhecida como inscrição municipal é um número que é liberado pela secretaria da fazendo de seu estado. Basicamente é o registro formal junto à Receita Estadual.

E para que serve? Por estar atrelada ao ICMS, é o registro que permite  sua empresa a comercializar produtos dentro do território nacional, e consequentemente pagar o ICMS. Daí vem o nome I-C-M-S: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Todo o processo também varia de acordo de onde estiver atuando. Na maioria dos estados é possível tirar pela internet junto com seu CNPJ, em um cadastro único de uma vez. Para ter certeza, consulte a secretaria da Fazendo do seu estado.

Ela é obrigatória para setores como comunicação e energia, comércio, indústrias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Verifique o ramo do seu negócio para saber se realmente precisa desse registro.

Alvará de funcionamento

Após efetuar o cadastro do seu negócio na prefeitura da cidade onde ela se localiza, você receberá o alvará de funcionamento, que é a licença que realmente autoriza você a funcionar como empresa.  Para o obter o alvará de funcionamento, você precisa comprovar na prefeitura da sua cidade que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade de sua empresa. Lembrando que isso pode variar de acordo com o seu local e sua atividade exercida.

Você pode solicitá-lo através da internet ou na secretaria de finanças da sua cidade. Lembre-se de que, sem a retirada do alvará, seu empreendimento é considerado ilegal, e as punições vão de multas até o encerramento das atividades.

Leia também: Precificação de produtos: Como definir o preço ideal

Contratação de funcionários

Após estar devidamente registrada, sua empresa pode começar a contratar funcionários.

No entanto, para isso, é preciso fazer um cadastro do empreendimento e de seus responsáveis na Previdência Social e, então, seguir e pagar corretamente as obrigações trabalhistas.

Aparato Fiscal

Por último, mas não menos importante, é preciso preparar o aparato fiscal do negócio. É indispensável solicitar a Impressão de Notas Fiscais e a Autenticação de Livros Fiscais. Esses procedimentos devem ser realizados na Secretaria de Estado da Fazenda.

Seguindo esses passos, seu negócio estará legalizado!Você já saberá como abrir a própria empresa e dar asas para seus sonhos.

A burocracia é um pouco chatinha, mas o fato é que quem empreende com qualidade, geralmente se sai muito bem. Agora você já sabe o que como abrir uma empresa legal!

Conte para a gente, nos comentários, se ficou ainda com alguma dúvida sobre como abrir a própria empresa 100% legal e se você já tem alguma experiência nesse procedimento!

Empreendedor! Deixe aqui seu email

Receba mais conteúdo sobre o tema empreendedorismo e fique sempre atualizado!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *